Termos de Uso e Serviço

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I. O Prestador de Serviços

Páginas da Web:

doravante referido como "Sites" ou "Site")

 

Operador:
Nome da Empresa: Prompt Media LLC
Localização: 10333 Harwin Dr STE 235P Houston, TX 77036 USA,
Tax number: EIN 81-2553165,
E-mail: [email protected]
Website: https://imqueenconsulting.com

II. O Usuário do Serviço e as Condições de Uso

  1. O usuário do serviço (doravante denominado "Cliente") é qualquer pessoa física ou jurídica maior de 16 anos ou qualquer organização sem personalidade jurídica que seja fornecida com serviços de conteúdo digital pelo Prestador de Serviços no âmbito deste contrato, com base nas regras detalhadas da Lei do Consumidor e contratos de sociedade da informação, utilizando um dispositivo que permita a comunicação entre partes distantes em um meio não tangível. O Prestador de Serviços e o Cliente são doravante denominados coletivamente como as "Partes Contratantes" ou "Partes".
  2. O Cliente reconhece e aceita todos os termos e condições estabelecidos nestes Termos e Condições Gerais de Contrato (doravante denominados "TCG") ao se registrar e fazer um pedido ao usar o(s) serviço(s) oferecido(s) atualmente pelo Prestador de Serviços nas Páginas da Web.

III. Objeto da Ordem do Serviço

Objeto do Serviço:
O Serviço inclui todos os cursos, eventos, conferências, consultorias e produtos digitais relacionados, em particular materiais de vídeo e/ou áudio e todo conteúdo (oral, escrito, visual, áudio) que estão continuamente disponíveis em um meio não tangível e são organizados e/ou realizados online na Página da Web (doravante coletivamente denominados "Serviço").

Exemplo de Produtos:

  • Programa de Assinatura Performance Marketing Academy: Taxa única de abertura de conta: R$997, mais R$297 por mês. Inclui:
    • Acesso ao Repositório de Conhecimento
    • Melhoria contínua de conhecimento através de vídeos e documentos
    • 1 Sessão tira-dúvidas por mês
    • Participação no grupo exclusivo no Facebook
    • Suporte contínuo para compreensão do material do curso com Christina Szekeres e administradores.

Os pedidos de produtos só podem ser feitos através da Página da Web. O Prestador de Serviços não aceitará pedidos feitos por outros meios, como telefone, fax, e-mail ou carta, a menos que seja indicado de outra forma pelo Prestador de Serviços para o Produto em questão.

O Prestador de Serviços fará o possível para garantir que as informações no Site relacionadas ao Produto (em particular o preço, disponibilidade, descrição, etc.) sejam o mais precisas possível. Um preço de 0 ou 1 centavo, que é obviamente incorreto devido a um erro de sistema, não constituirá um convite para licitar, exceto para produtos de presente anunciados como parte de promoções. As imagens mostradas ao lado dos produtos são ilustrações.

 

O pedido:
Fazer um pedido de qualquer Produto requer registro prévio. Fazer um pedido está sujeito a pagamento. O Prestador de Serviços reserva-se o direito de impossibilitar de utilizar o Serviço qualquer pessoa que viole os termos deste documento ou que seja de outra forma antiética ou coloque em risco os interesses do Prestador de Serviços. As regras/políticas que regem a utilização do Serviço estão disponíveis no Site, que você é gentilmente solicitado a visualizar e ler. Ao fazer um pedido, o Cliente confirma que leu e reconheceu o conteúdo das regras/política para o uso do Serviço e as aceita como Anexo I a estes Termos e Condições Gerais. 

Quando solicitar os produtos, o Cliente é obrigado a fornecer os seguintes dados para a execução do serviço: Dados pessoais: nome (nome e sobrenome; endereço de e-mail; número de telefone celular para que o Prestador de Serviços possa contatar o Cliente, se necessário)
Informações de faturamento: nome da empresa; endereço de faturamento (rua, número da casa, cidade, código postal), número de identificação fiscal. 

Após solicitar o Produto, o Cliente receberá uma confirmação por e-mail dos detalhes do pedido. O Cliente reconhece que a compra do Produto do Prestador de Serviços só é possível por pré-pagamento por transferência bancária ou por cartão de crédito, no caso do Programa de Assinantes da Performance Marketing Academy.
O Cliente pode modificar os dados fornecidos no momento do registro a qualquer momento até o início da execução.
O pedido é considerado como um contrato celebrado na Internet, mas não assinado, cujo conteúdo é arquivado e pode ser recuperado posteriormente usando o número do arquivo. A língua deste contrato será em português e será regida pelas leis materiais e processuais aplicáveis do Brasil.

 

IV. Entrega e Métodos de Pagamento

Os produtos encomendados nas Páginas da Web só podem ser solicitados online. Os preços exibidos para os produtos estão em Reais (BRL). Os preços publicados são preços brutos.

Métodos de Pagamento:

  • Para consultorias: contra fatura por transferência bancária
  • Para assinaturas/mensalidades: pelo débito recorrente no cartão de crédito

Um pedido de serviços se torna válido após a confirmação do pedido por e-mail.

V. Direito de Cancelamento

Ao realizar o pedido do Programa de Assinatura Performance Marketing Academy, o Cliente declara expressamente que o Prestador de Serviços iniciará a prestação do serviço antes do término do prazo de 7 dias úteis estabelecidos pelo Código de Defesa do Consumidor. Assim, o Cliente não terá direito de desistência após o início da execução do serviço.

VI. Rescisão da Assinatura

A assinatura ou a filiação pode ser validamente cancelada ou encerrada apenas enviando uma solicitação para o e-mail do Prestador de Serviços [email protected], a partir do endereço de e-mail utilizado pelo Cliente para acessar a assinatura ou a filiação. A rescisão ou cancelamento encerra a assinatura a partir da data de rescisão, com a ressalva de que, em caso de rescisão durante o mês corrente, o Cliente não terá direito a reembolso da taxa de assinatura já paga para o mês corrente.

Atenção:
Se o Cliente cancelar sua assinatura, poderá reingressar posteriormente. Nesse caso, uma vez paga a taxa única de filiação, não será necessário pagá-la novamente, desde que o retorno ocorra com o mesmo endereço de e-mail e nome.

Se a associação foi encerrada devido a uma violação das regras, o Cliente não pode reingressar.

VII. Garantia de Produtos

Em caso de desempenho defeituoso pelo Prestador de Serviços, o Cliente poderá reivindicar a garantia de acordo com as regras do Código Civil Brasileiro.

O Cliente pode — a seu critério — fazer as seguintes reclamações de garantia:
(a) exigir reparo ou substituição, a menos que a execução da solução escolhida seja impossível ou resulte em custos adicionais desproporcionais para o Prestador de Serviços em comparação com a execução de outra solução, levando em conta o valor do serviço em seu estado original, a gravidade da violação do contrato e o dano aos interesses do Cliente causado pela execução da solução; ou
(b) pode solicitar uma redução proporcional da contraprestação, reparar o defeito por conta própria ou fazê-lo reparar por outra parte às custas do devedor, ou rescindir o contrato se o Prestador de Serviços não se comprometeu a reparar ou substituir o defeito, não pode cumprir sua obrigação dentro de um prazo razoável sem prejuízo dos interesses do legítimo reclamante, ou se o interesse do Prestador de Serviços em reparar ou substituir cessou.
Nenhuma rescisão devido a um defeito menor.
O Cliente pode mudar de um direito de garantia para outro. Ele deverá pagar ao Prestador os custos incorridos pela mudança, a menos que a mudança tenha sido justificada pelo Prestador ou de outra forma justificada.

Qualquer uso dos serviços e informações no Site é por sua conta e risco. O Prestador de Serviços não será responsável por qualquer interpretação errônea ou uso indevido do conteúdo.
O Prestador de Serviços declara que a adaptação e o uso de todo o conteúdo (postagem, artigo, vídeo, conselho, dica, etc.) colocado no Site é a única decisão e responsabilidade do Cliente (visitante).

O Prestador de Serviços também declara que não será responsável:

  • no caso de mau funcionamento que impeça o Cliente de acessar, conectar-se ou fazer um pedido no site do Prestador de Serviços, bem como por quaisquer danos resultantes do uso do sistema, no caso de uma paralisação completa da operação ou mudanças;
  • por quaisquer danos causados por falha de hardware ou software do computador do Cliente, ou por qualquer interrupção da conexão com a Internet ou falta de energia;
  • por qualquer falha, interrupção, desconexão ou interrupção na operação do Stripe ou de qualquer outro serviço bancário ou do Facebook e por quaisquer danos resultantes;
  • por todos os danos resultantes da adaptação individual de materiais e anúncios colocados nos sites, incluindo danos causados a terceiros, bem como pela adaptação individual dos produtos do Prestador de Serviços pelo Cliente, os resultados disso e os danos deles decorrentes;
  • por erros, danos, força maior, se houver, causados por outras causas fora do controle do Prestador de Serviços.

Além do acima exposto, o Prestador de Serviços não será responsável por quaisquer danos indiretos, especiais, incidentais ou exemplares decorrentes ou de qualquer forma relacionados ao contrato entre as partes ou com o uso ou incapacidade de usar os serviços disponíveis nos sites.

Prazo para reclamações de garantia: o Cliente deve notificar o defeito imediatamente após sua descoberta, mas não mais tarde de dois meses após a descoberta do defeito. O Cliente será responsável por qualquer dano resultante do atraso na notificação.

O Cliente pode reivindicar uma garantia contra o Prestador de Serviços.

Por favor, note que o Cliente deve ter e apresentar ao Prestador de Serviços a fatura ou recibo recebido pelo produto ou serviço para identificar e verificar a venda. O Cliente pode fazer as reclamações e queixas acima por escrito, enviando um e-mail para [email protected].

O Prestador de Serviços fornecerá uma declaração sobre a notificação dentro de 14 dias corridos, caso contrário, a reclamação será considerada justificada.
Conteúdo mínimo de uma reclamação (queixa): 

  • Nome do cliente;
  • Endereço do cliente;
  • Nome do produto;
  • Preço de compra;
  • Data da compra;
  • Data de relato do defeito;
  • Descrição do erro;
  • Reclamação a ser exigida pelo Cliente.

VIII. Aviso Legal

Salvo disposição em contrário, todo o conteúdo (oral, escrito, visual, áudio) disponível no site e na prestação do Produto é de propriedade intelectual e civil do Prestador de Serviços. Todo o conteúdo disponível no site e na prestação do Produto, bem como quaisquer de seus componentes (por exemplo, conteúdo da web, textos, imagens, design, fotografias animadas, ilustrações, programas, som, elementos gráficos, vídeos, etc.) só podem ser utilizados com a autorização prévia por escrito do Prestador de Serviços.

Qualquer componente ou conteúdo do site e do Produto, seja oral, escrito, visual ou áudio, pode ser reproduzido e/ou divulgado publicamente, no todo ou em parte, seja online ou em formato impresso, ou utilizado de qualquer outra forma (em particular: reproduzido, divulgado publicamente ou utilizado em um banco de dados fechado; alterado ou utilizado para qualquer outro propósito; etc.), somente com a permissão prévia por escrito do Prestador de Serviços. No entanto, o Prestador de Serviços se reserva todos os direitos relativos à distribuição e outros usos de todo ou qualquer parte do conteúdo (oral, escrito, visual, áudio) disponível no site e na prestação do Produto. Sem o consentimento prévio por escrito do Prestador de Serviços, você não pode reproduzir, copiar, republicar, publicar, adaptar, distribuir, exibir como seu próprio, revender ou de outra forma utilizar qualquer conteúdo (oral, escrito, visual, áudio) ou qualquer parte dele ou de seus componentes (por exemplo, subprodutos, subsserviços) para fins comerciais ou outros, seja no todo ou em parte, sem o consentimento prévio por escrito do Prestador de Serviços.

O Prestador de Serviços também se reserva todos os direitos em relação à exibição, promoção e distribuição de todo o conteúdo (oral, escrito, visual, áudio), no todo ou em parte, no site e disponível durante a prestação do Produto, bem como quaisquer serviços relacionados, além dos direitos relativos a nomes de domínio e/ou subdomínios que possam ser utilizados legalmente. É proibido decifrar ou reverter a engenharia de códigos-fonte de qualquer forma, ou criar IDs de usuário e senhas de maneira injusta, utilizando o site, produtos e/ou serviços; bem como utilizar qualquer aplicação que possa modificar o site ou qualquer parte dele.

As infrações de direitos de propriedade intelectual e de direitos autorais estão sujeitas às consequências legais pertinentes (em particular: Código Civil, Código Penal, Lei de Direitos Autorais). Para proteger seus direitos e interesses econômicos, o Prestador de Serviços se reserva o direito de tomar medidas legais imediatas contra infrações sem aviso prévio ao infrator.

Você entende que nossa Empresa não pode e não garante que arquivos disponíveis para download da Internet estejam livres de vírus, worms, cavalos de Tróia ou outro código que possa manifestar propriedades contaminadoras ou destrutivas. Você é responsável por implementar procedimentos e checkpoints suficientes para satisfazer seus requisitos de segurança e por manter meios externos a este site para reconstrução de qualquer dado perdido. Nossa Empresa não assume nenhuma responsabilidade ou risco pelo uso da internet.

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Indenização
Você vai indenizar e isentar a Empresa, suas filiais, afiliados, licenciantes, provedores de serviço, provedores de conteúdo, empregados, agentes, administradores e diretores (referidas agora como Partes Isentas) de qualquer violação desse Termo de Uso por você, incluindo o uso do Conteúdo diferente do expresso aqui. Você concorda que as Partes Isentas não têm responsabilidade ou conexão com qualquer violação ou uso não autorizado e você concorda em remediar toda e qualquer perda, dano, julgamento, prêmios, custo, despesas e honorários advogatícios das Partes Isentas ligadas a violação. Você também indenizará e isentará as Partes Isentas de qualquer reivindicação de terceiros resultante do uso da informação contida neste site.

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Informação provida pelo usuário.
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Segurança
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AO ACEITAR ESSE ACORDO VOCÊ ISENTA A EMPRESA DE QUALQUER CONSEQUÊNCIA RESULTANTE DE QUALQUER AÇÃO DA EMPRESA DURANTE OU COMO RESULTADO DE SUAS INVESTIGAÇÕES E/OU DE AÇÕES TOMADAS RESULTANTES DE INVESTIGAÇÕES TANTO DA EMPRESA QUANTO DAS AUTORIDADES DE JUSTIÇA COMPETENTES.

IX. Outras Disposições

A gestão de cookies, newsletter e DM, bem como o tratamento e processamento de dados, são regidos pelas disposições da Política de Privacidade.

Se houver alguma disputa de consumo entre o Prestador de Serviços e o Cliente que não seja resolvida nas negociações, o Cliente poderá procurar o Procon ou iniciar um procedimento judicial de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.

Este termo de uso é regido e está em total conformidade com a legislação brasileira em vigor, incluindo, mas não se limitando à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

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